Política de Privacidade

1. Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais coletados pela plataforma Bolão do Empório é o Grupo Empório, responsável pelas operações do Empório do Galeto e Empório da Brasa.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos participantes da campanha recreativa Bolão do Empório, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Coletados

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Nome completo — para identificação e exibição no ranking
• Número de telefone (WhatsApp) — para autenticação via SMS e envio de palpites
• E-mail — para comunicações oficiais da campanha
• Data de nascimento — para verificação da maioridade (18+)
• Clube de futebol favorito — dado de personalização, sem finalidade comercial
• Apelido (nickname) — nome de exibição escolhido pelo usuário no ranking
• Configurações de avatar — personalização visual (tom de pele, cabelo, acessórios etc.)

2.2. Dados gerados automaticamente

• Palpites enviados e respectivos resultados
• Pontuação e posição no ranking
• Data e hora dos palpites registrados
• Histórico de denúncias e moderação
• Logs de autenticação (tentativas de login, envio de códigos SMS)

2.3. Dados técnicos

• Endereço IP — utilizado exclusivamente para controle de rate limiting (prevenção de abuso)
• Dados de sessão armazenados localmente no navegador (ver seção 8)

3. Finalidade e Base Legal

4. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados na plataforma Supabase (infraestrutura PostgreSQL hospedada em nuvem), com as seguintes medidas de segurança implementadas:

• Row-Level Security (RLS) — 42 políticas de segurança em nível de linha garantem que cada usuário acessa apenas seus próprios dados
• Rate limiting — limite de tentativas por IP e por telefone para prevenir ataques de força bruta
• Criptografia em trânsito — todas as comunicações utilizam TLS/HTTPS
• Senhas de resgate — códigos de cupom protegidos por senha de atendente, validados de forma atômica para prevenir race conditions
• Audit log — mais de 15 tipos de eventos de segurança registrados (envio de código, tentativas de login, ações administrativas)

5. Compartilhamento de Dados

O Grupo Empório não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

• Operadores de serviço: Supabase (infraestrutura de banco de dados e autenticação), operadora de SMS (envio do código de verificação via WhatsApp/Meta)
• Entrega de prêmios: dados mínimos necessários para viabilizar a entrega do prêmio ao vencedor (nome e contato)
• Obrigação legal: quando exigido por autoridade competente ou determinação judicial

Todos os operadores de serviço são contratualmente obrigados a proteger os dados pessoais com padrões equivalentes aos estabelecidos nesta política.

6. Retenção e Exclusão

Os dados pessoais são retidos pelos seguintes prazos:

• Durante a campanha: do cadastro até o encerramento oficial (previsto para 20/07/2026)
• Após o encerramento: 90 (noventa) dias para fins de auditoria, resolução de disputas e processamento de prêmios
• Logs de segurança: até 12 meses para fins de prevenção de fraude

Após o prazo de retenção, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura, salvo obrigação legal em contrário.

Para solicitar a exclusão antecipada dos seus dados, utilize o canal de contato indicado na seção 11.

7. Seus Direitos (LGPD)

Nos termos da Lei nº 13.709/2018, você tem direito a:

• Confirmação e acesso — saber se tratamos seus dados e obter uma cópia
• Correção — solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação — de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado e interoperável
• Revogação do consentimento — retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente
• Informação sobre compartilhamento — saber com quais entidades públicas ou privadas seus dados foram compartilhados
• Oposição — opor-se a tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato conforme a seção 11.

8. Cookies e Sessão Local

A plataforma não utiliza cookies de rastreamento ou publicidade. O único dado armazenado localmente é a sessão de autenticação, gravada no localStorage do navegador com a chave emporio_session, contendo:

• Identificador do restaurante (slug)
• Número de telefone (para identificação da sessão)
• Nome de exibição
• Timestamp de criação (sessão válida por 7 dias)

Esses dados são removidos automaticamente ao encerrar a sessão ou após 7 dias de inatividade.

O Google Tag Manager (GTM) é utilizado para análise de desempenho da página. Consulte a Política de Privacidade do Google para detalhes.

9. Dados de Menores

Esta campanha é exclusivamente voltada para maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso identificarmos que um participante é menor de 18 anos, sua conta será imediatamente desativada e os dados excluídos.

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas nos canais oficiais do Grupo Empório. A data da última atualização é sempre indicada no cabeçalho deste documento. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implica sua aceitação.

11. Contato e DPO

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados ou reportar qualquer irregularidade, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

Respondemos às solicitações em até 15 dias úteis, conforme prazo estabelecido pela LGPD.

Última atualização: maio de 2026  ·  Bolão do Empório — Grupo Empório