Termos de Uso
Índice
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma Bolão do Empório, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.
Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos, não deverá utilizar a plataforma.
2. Descrição do Serviço
O Bolão do Empório é uma plataforma digital de bolão esportivo recreativo, de caráter exclusivamente promocional, operada pelo Grupo Empório para seus clientes.
Por meio da plataforma, os participantes podem:
- Enviar palpites de placar de partidas da Copa do Mundo 2026 via WhatsApp
- Acumular pontos no ranking geral da campanha
- Trocar pontos por cupons de desconto nos estabelecimentos parceiros
- Disputar prêmios com base na classificação final do ranking
3. Elegibilidade
Para utilizar a plataforma Bolão do Empório, o usuário deve:
- Ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade
- Ser cliente de uma das unidades participantes do Grupo Empório
- Possuir um número de telefone válido com acesso ao WhatsApp
- Fornecer informações verdadeiras e precisas no cadastro
O Grupo Empório reserva-se o direito de solicitar comprovação de identidade e maioridade a qualquer participante, especialmente para fins de entrega de prêmios.
4. Cadastro e Responsabilidade da Conta
4.1. Cada pessoa física pode ter apenas um cadastro na plataforma, vinculado ao seu número de telefone. Múltiplos cadastros são expressamente proibidos e resultarão em desclassificação imediata.
4.2. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua sessão e por todas as atividades realizadas em sua conta.
4.3. O usuário deve notificar imediatamente o Grupo Empório caso suspeite de uso não autorizado de sua conta.
4.4. O Grupo Empório não se responsabiliza por perdas decorrentes de uso não autorizado da conta do usuário.
5. Regras de Conduta
Ao utilizar a plataforma, o usuário compromete-se a não:
- Realizar múltiplos cadastros ou utilizar identidades falsas
- Utilizar scripts, bots, automações ou qualquer meio não autorizado para enviar palpites
- Tentar manipular o ranking ou resultados da campanha de qualquer forma
- Usar linguagem ofensiva, discriminatória ou de assédio no nickname ou em qualquer interação
- Denunciar outros usuários de forma abusiva ou maliciosa
- Tentar acessar dados de outros participantes sem autorização
- Contornar medidas de segurança, rate limiting ou banimentos aplicados pela plataforma
- Reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente o conteúdo da plataforma sem autorização
O descumprimento dessas regras pode resultar em suspensão temporária ou banimento permanente da plataforma, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
6. Propriedade Intelectual
6.1. Todo o conteúdo da plataforma Bolão do Empório — incluindo mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, layout, código-fonte, mecânicas de jogo e marca — é de propriedade exclusiva do Grupo Empório ou licenciado por terceiros, sendo protegido por leis de propriedade intelectual aplicáveis.
6.2. É vedada a reprodução, modificação, distribuição, exibição pública ou criação de obras derivadas sem autorização prévia e expressa do Grupo Empório.
6.3. Esta plataforma não possui vínculo, patrocínio ou afiliação com a FIFA, CBF ou qualquer organização esportiva oficial.
7. Limitação de Responsabilidade
O Grupo Empório não se responsabiliza por:
- Falhas técnicas, indisponibilidade do WhatsApp ou de serviços de terceiros que impeçam o envio de palpites
- Perda de palpites por problemas de conectividade do usuário
- Danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma
- Decisões tomadas pelo usuário baseadas em informações da plataforma
8. Suspensão e Encerramento
8.1. O Grupo Empório pode, a seu critério, suspender temporariamente ou banir permanentemente qualquer usuário que viole estes Termos, o Regulamento Oficial ou as regras de conduta da plataforma.
8.2. Usuários banidos não têm direito a prêmios, independentemente da pontuação acumulada antes do banimento.
8.3. O Grupo Empório pode encerrar a campanha antecipadamente em caso de força maior, com comunicação prévia nos canais oficiais.
9. Privacidade e Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais realizado pela plataforma é descrito em detalhes na nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Ao utilizar a plataforma, o usuário consente com o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito na referida política.
10. Modificações no Serviço e nestes Termos
O Grupo Empório reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas nos canais oficiais, e o uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implica aceitação dos novos termos.
Modificações que impactem diretamente a mecânica da campanha ou a premiação serão comunicadas com antecedência razoável.
11. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da comarca do Rio de Janeiro/RJ, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Para dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato pelo WhatsApp oficial do Grupo Empório:
WhatsApp: https://wa.me/5521965622330
Última atualização: maio de 2026 · Bolão do Empório — Grupo Empório
